Dino diz que não cabe ao Judiciário redesenhar sistema tributário 1g591u
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Diante das críticas ao aumento do IOF, ministro do STF afirmou que eventuais mudanças no tributo são de responsabilidade exclusiva do Congresso e do Executivo
Nesta quinta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,destacou a urgência de replanejar o sistema tributário brasileiro, em meio a críticas crescentes sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta declaração foi feita durante o julgamento da constitucionalidade da taxação de remessas de pagamentos ao exterior. Dino relembrou um post do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros representantes do governo, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo apresente um novo texto sobre o decreto que propõe o aumento do IOF. Caso contrário, o Congresso Nacional poderá emitir um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto governamental.
Hugo Mota enfatizou a necessidade de encontrar soluções duradouras e consistentes para resolver o ime da alta carga tributária, evitando medidas paliativas que não resolvem o problema a longo prazo. Flávio Dino, por sua vez, sublinhou que o redesenho do sistema tributário é uma responsabilidade conjunta do Congresso Nacional e do Executivo. Enquanto isso, o Judiciário deve se concentrar em julgar casos concretos com base na responsabilidade fiscal, que envolve a equação entre receita e despesa. Dino destacou que a responsabilidade fiscal é um parâmetro de controle de constitucionalidade estabelecido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
*Com informações de Marília Ribeiro
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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